1. | Proteccion penal del mercado de valores : infidelidades en la gestión de patrimonios / Luis Ramón Ruiz RodríguezAutor: RUIZ RODRÍGUEZ, Luis Ramón Data Publicação: 1997 | ||
2. | Le premier cas pratique d'approche «lamfalussy» : les mesures d'exécution de la directive sur les opérations d'initiés et les manipulations de marché (abus de marché) / Stéphane JaninAutor: JANIN, Stéphane Data Publicação: 2004 | ||
3. | Lei nº 55/2005, de 18 de Novembro / Assembleia da RepúblicaResumo: Autoriza o Governo a regular os crimes de abuso de informação e de manipulação do mercado no âmbito do mercado de valores mobiliários FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 222, I Série-A | ||
4. | Decreto-Lei nº 52/2006, de 15 de Março / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: No uso das autorizações legislativas concedidas pelas Leis n.os 55/2005, de 18 de Novembro, e 56/2005, de 25 de Novembro, transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2003/6/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro, relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado, e a Directiva nº 2003/71/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro, relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 53, I Série-A | ||
5. | Declaração de Rectificação nº 21/2006, de 30 de Março / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: De ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 52/2006, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que, no uso das autorizações legislativas concedidas pelas Leis n.os 55/2005, de 18 de Novembro, e 56/2005, de 25 de Novembro, transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2003/6/CE, do Parlamento e do Conselho, de 28 de Janeiro, relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado, e a Directiva nº 2003/71/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro, relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 64, I Série-A | ||
6. | Insider trading / Fátima GomesAutor: GOMES, Fátima Data Publicação: 1996 | ||
7. | Código das sociedades comerciais anotado e regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais (DLA) / coord. António Menezes CordeiroData Publicação: 2009 | ||
8. | Direito sancionatório das autoridades reguladoras / coord. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa MendesData Publicação: 2009 | ||
9. | Sociedades comerciais : valores mobiliários e mercados / António Pereira de AlmeidaAutor: ALMEIDA, António Pereira de Data Publicação: 2011 | ||
10. | Divulgação de informação privilegiada : o dever de divulgação de informação privilegiada no mercado de valores mobiliários / Filipe Matias Santos; pref. Carlos Ferreira de AlmeidaAutor: SANTOS, Filipe Matias Data Publicação: 2011 |