
1.		Actos de Direito Derivado sobre Seguros : Directiva do Conselho de 25 de Fevereiro de 1964 / Conselho da Comunidade Económica Europeia Data Publicação: 1964
2.		L'ordre juridique communautaire / Jean-Victor Louis; ed. Commission des Communautés Européennes Autor: LOUIS, Jean-Victor Data Publicação: 1983
3.		Actos de direito derivado sobre seguros Data Publicação: 1986
4.		Directives in european Community law : a study of directives and their enforcement in national courts / Sacha Prechal Autor: PRECHAL, Sacha Data Publicação: 1995
5.		La transposition des troisièmes directives en droit français / Patrick Leffas, Anne-Françoise Lefevre Autor: LEFAS, Patrick Data Publicação: 1996
6.		Der Prüfungsmassstab bei der Missstandsaufsicht nach § 81 VAG und der AVB-Kontrolle nach § 9 AGBG / Wolfgang Römer Autor: RÖMER, Wolfgang Data Publicação: 1996
7.		La directive européenne / Denys Simon Autor: SIMON, Denys Data Publicação: 1997
8.		Introdução ao estudo do direito comunitário : sumários desenvolvidos / Ana Maria Guerra Martins Autor: MARTINS, Ana Maria Guerra Data Publicação: 1995
9.		Decreto-Lei nº 133/86, de 12 de Junho / Ministério das Finanças Resumo: Dá nova redacção aos artigos 7º e 8º do Decreto-Lei nº 91/82, de 22 de Março, que estabelece normas quanto à disciplina das sanções aplicáveis a companhias de seguros e seus gestores, por forma a harmonizar a legislação nacional com os princípios constantes dos activos de direito derivado comunitário sobre seguros, designadamente as Directivas 73/239/CEE e 79/267/CEE. ALT.PRODUZIDAS EM: altera os artigos 7º e 8º do Decreto-Lei nº 91/82, de 22 de Março FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 133, I Série REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril; Decreto-Lei nº 251/2003, de 14 de Outubro
10.		Decreto-Lei nº 155/86, de 23 de Junho Resumo: Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei nº 188/84, de 5 de Junho, referente à abertura do sector segurador à iniciativa privada, por forma a harmonizar a legislação nacional com os princípios constantes dos activos de direito derivado comunitário sobre seguros, designadamente as Directivas 73/239/CEE e 79/267/CEE. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 141, I Série