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    Dados para exportação
    Circular nº 9/1996(34 KB)

    Provisão para prémios não adquiridos.
    CircularesCirculares
    Circular nº 10/1996 (34 KB)

    Balanço e contas de ganhos e perdas - preenchimento - empresas de seguros.
    CircularesCirculares
    Circular nº 27/1996 (35 KB)

    SNB - Preenchimento de mapas com as importâncias cobradas por concelhos
    CircularesCirculares
    Circular nº 41/1996 (35 KB)

    Empresas de seguros - ficheiros de títulos - reformulação
    CircularesCirculares
    Circular nº 22/1996 (35 KB)

    CIRS - Artigo 95º, nº 1, alínea f)
    CircularesCirculares
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    De ter sido rectificada a Lei n.º 24/96, que estabelece o regime aplicável à defesa dos consumidores e revoga a Lei n.º 29/81, de 22 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série A, n.º 176, de 31 de Julho de 1996

    RECTIFICAÇÃO: Lei n.º 24/96, de 31 de JUlho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 263, I Série-A, de 13 de Novembro de 1996
    LegislaçãoLegislação
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1996
    MonografiasMonografias

    Aprova as condições gerais e especiais uniformes do Seguro de Colheitas para Portugal Continental.

    REVOGA: Norma n.º 24/1995 -R, de 20 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 101, III Série, de 30 de Abril de 1996
    NormasNormas