1. | XX aniversário do Provedor de Justiça : estudos / Provedoria de Justiça; introd. José Menéres PimentelData Publicação: 1998 | ||
2. | Naturaleza y contenido de los seguros previstos en la ley 6/1998, de 14 de diciembre, del deporte : responsabilidad civil (1) / Ignacio Jiménez SotoAutor: JIMÉNEZ SOTO, Ignacio Data Publicação: 2000 | ||
3. | Lei nº 1/90, de 13 de Janeiro / Assembleia da RepúblicaResumo: Lei de bases do sistema desportivo.
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4. | Decreto-Lei nº 146/93, de 26 de Abril / Presidência do Conselho de Ministros, Ministério das FinançasResumo: Regula o seguro desportivo FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 97, I Série-A | ||
5. | Portaria nº 757/93, de 26 de Agosto / Ministério das Finanças, Ministério da EducaçãoResumo: Regulamenta o seguro desportivo (fixa os capitais mínimos obrigatórios) FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 200, I Série-B | ||
6. | Decreto-Lei nº 267/95, de 18 de Outubro / Ministério da EducaçãoResumo: Define o Estatuto dos dirigentes desportivos em regime de voluntariado.
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7. | Portaria nº 392/98, de 11 de Julho / Presidência do Conselho de Ministros, Ministério das FinançasResumo: Regulamenta o seguro desportivo especial dos praticantes em regime de alta competição. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 158/98, I Série-B | ||
8. | Decreto-Lei nº 385/99, de 28 de Setembro / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Define o regime da responsabilidade técnica pelas instalações desportivas abertas ao público e actividades aí desenvolvidas.
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9. | Portaria nº 141/96, de 4 de Maio / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Cria o Programa Férias Desportivas e aprova o seu Regulamento.
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10. | Decreto-Lei nº 67/97, de 3 de Abril / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas.
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