6. | | Resumo: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 93/22/CEE, de 10 de Maio de 1993, relativa aos serviços de investimento (DSI), a Directiva nº 95/26/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa ao reforço da supervisão prudencial, que é geralmente conhecida por «Directiva Post-BCCI», bem como a Directiva nº 96/13/CE, do Conselho, que, alterando o nº 2 do artigo 2º da Directiva nº 77/780, deixou de excluir a Caixa Económica Montepio Geral do âmbito de aplicação dessa e das restantes directivas aplicáveis às instituições de crédito.
Altera o regime geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro.
Altera o Código do Mercado de Valores Mobiliárioas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 142-A/91, de 10 de Abril. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 281/96 Série I-A | |
8. | | Resumo: Aprova o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 23/2019, de 13 de março ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 357-A/2007, de 31 de Outubro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 232/96, de 5 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 190/2015, de 10 de setembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 20/2016, de 20 de abril ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 222/99, de 22 de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 35/2018, de 20 de julho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 319/2002, de 28 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 1/2008, de 3 de Janeiro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 201/2002, de 26 de Setembro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 109/2017, de 24 de novembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 162/2009, de 20 de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 252/2003, de 17 de Outubro ALT. SOFRIDAS POR: artigos 200.º, 210.º, 211.º e 215.º alterados pela Lei nº 28/2009, de 19 de Junho ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 46/2011, de 24 de Junho ALT. SOFRIDAS POR: artigos 118º-A, 211º-A, 227º-A e 227º-B aditados pela Lei nº 28/2009, de 19 de Junho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 126/2008, de 21 de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 250/2000, de 13 de Outubro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 36/2010, de 2 de Setembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 246/95, de 14 de Setembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 18/2013, de 6 de fevereiro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 285/2001, de 3 de Novembro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 66/2015, de 6 de julho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 144/2019, de 23 de setembro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 50/2020, de 25 de agosto FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 301/92, I Série-A, 6º Suplemento | |