| 1. | Controle de l'assurance privée dans les pays membres : tableaux recapitulatifs du contrôle des assurances / Organisation de Coopération et de Développement ÉconomiquesData Publicação: 1988 |  | |
| 2. | Mise à Jour de l'Étude sur le Contrôle de l'Assurance Privée dans les Pays Membres : Tableaux Recapitulatifs du Controle des Assurances / Organisation de Coopération et de Développement Économiques. Comité des AssurancesData Publicação: 1987 | | |
| 3. | Le manuel de l'assurance vie / Jean-Antoine Chabannes, Nathalie Eymard- GauclinAutor: CHABANNES, Jean-Antoine Data Publicação: 1996 | | |
| 4. | Despacho MinisterialResumo: Estabelece disposições destinadas a permitir às Sociedades de Seguros com sede na metrópole a aplicação dos valores de caucionamento das suas reservas técnicas, correspondentes às responsabilidades assumidas em qualquer local do território nacional, em imóveis ou empréstimos hipotecários. FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 232, I Série de 6 de Outubro de 1960 |  | |
| 5. | Decreto-Lei nº 471/77, de 11 de NovembroResumo: Mantém, de entre as diversas modalidades de caucionamento das reservas técnicas a que as companhias estão obrigadas, a possibilidade de o fazerem com prédios urbanos ou rústicos de sua propriedade, bem como através de primeira hipoteca sobre prédios urbanos. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 261, I Série | | |
| 6. | Decreto-Lei nº 475/79, de 14 de DezembroResumo: Permite o caucionamento das Reservas Técnicas das Seguradoras, quando em numerário, por depósito em qualquer instituição de crédito do sector público. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 287, I Série | | |
| 7. | Decreto-Lei nº 264/92, de 24 de NovembroResumo: Permite aos sujeitos passivos reavaliar os elementos do seu activo imobilizado corpóreo, afectos ao exercício de uma actividade comercial, industrial ou agrícola.
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| 8. | Portaria nº 110/94 (2ª Série), de 30 de JunhoResumo: Determina a natureza dos activos representativos das provisões técnicas, os respectivos limites percentuais, bem como os princípios gerais da congruência e da avaliação desses activos, no regime de acesso e exercício da actividade seguradora FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171/94, II Série, de 26 de Julho | | |
| 9. | Portaria nº 1152-D/94, de 27 de Dezembro / Ministério das FinançasResumo: Adequa as regras relativas ao cálculo, à diversificação, localização e congruência dos activos representativos das provisões técnicas às normas estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 102/94, de 20 de Abril. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 298/94, I Série-B, 3º. Suplemento | | |
| 10. | Portaria nº 197/97, de 21 de MarçoResumo: Altera a Portaria nº 1152-D/94, de 27 de Dezembro (Adequa as Regras relativas ao Cálculo, à Diversificação, Localização e Consequncia dos Activos Representativos das Provisões Técnicas, às Normas Estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 102/94 de 20 de Abril). FONTE INFORMAÇÃO: D.R nº 68/97, I Série-B | | |