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    Formas do crime : textos diversos / Miguel Pedrosa Machado
    MACHADO, Miguel Pedrosa
    Data Publicação: 1999
    MonografiasMonografias
    Código da estrada : comentado e anotado / anot. Pedro Domingues dos Santos

    Data Publicação: 1998
    MonografiasMonografias
    O crime de falsificação de documentos : da falsificação intelectual e da falsificação em documento / Helena Isabel Gonçalves Moniz
    MONIZ, Helena Isabel Gonçalves
    Data Publicação: 1999
    MonografiasMonografias
    Código da estrada - 2001 : aprovado pelo Decreto-Lei nº 114/94, de 3 de Maio. revisto e republicado pelo Decreto-Lei nº 2/98, de 3 de Janeiro. Alterado pelo Decreto-Lei nº 162/2001, de 22 de Maio

    Data Publicação: 2001
    MonografiasMonografias
    Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de Setembro / Ministério da Justiça

    Aprova o Código Penal e institui no artigo 315º a moldura legal do crime de burla relativa a seguros.

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 32/2010, de 2 de Setembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 83/2017, de 18 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 221, I Série, Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    (73 KB)
    Lei nº 47/91, de 3 de Agosto / Assembleia da República

    Dá autorização ao Governo para estabelecer novo regime sancionatório de infracções na mediação de seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 177, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Os ilícitos financeiros : das infracções e responsabilidades financeiras, teoria geral do facto ilícito financeiro, analogias dos ilícitos financeiro e penal, as relações entre os contenciosos financeiro, administrativo e penal / Adalberto José Barbosa Monteiro de Macedo
    MACEDO, Adalberto José Barbosa Monteiro de
    Data Publicação: 2001
    MonografiasMonografias
    Guia do fisco 98 / Banco Português de Investimento; dir. La-Salete Fernandes

    Data Publicação: 1998
    MonografiasMonografias
    Código da estrada - 2002 : aprovado pelo Decreto-Lei nº 114/94, de 3 de Maio. revisto e republicado pelo Decreto-Lei nº 2/98, de 3 de Janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei nº 265-A/2001, de 28 de Setembro. rectificado pela Declaração de Rectificação nº 19-B/2001, de 29 de Setembro, e com a quinta alteração operada pela Lei nº 20/2002, de 21 de Agosto

    Data Publicação: 2002
    MonografiasMonografias
    DL 229/2002 (122 KB)
    Decreto-Lei nº 229/2002, de 31 de Outubro / Ministério das Finanças

    Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 215/89, de 1 de Julho, a lei geral tributária, aprovada pelo Decreto-Lei nº 398/98, de 17 de Dezembro, e o Regime Geral das Infracções Tributárias, aprovado pela Lei nº 15/2001, de 5 de Julho

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série-A
    LegislaçãoLegislação