1. | | Data Publicação: 1991 | |
2. | | Autor: ANG, Andrew Data Publicação: 1996 | |
3. | | Autor: PEREIRA, Eduardo Farinha Data Publicação: 1997 | |
4. | | Autor: ALVES, Francisco Cruz Data Publicação: 1997 | |
5. | | Autor: ALVES, Francisco Cruz Data Publicação: 1997 | |
6. | | Autor: PEREIRA, Eduardo Farinha Data Publicação: 1997 | |
7. | | Resumo: Estabelece normas relativas à fixação de taxas de câmbio e ao subsídio de taxa de juro nas operações de crédito à exploração.
As condições gerais em que deverá ser calculado o montante a receber pelo exportador relativo à diferença de taxas de juro interna e externa são fixadas por portaria nº 181/91 (2ª Série), publicado no D.R. nº 130, II Série, de 11 de Junho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 106, I Série-A | |
8. | | Resumo: Define nos termos do nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 168/91, de 9 de Maio, as normas regulamentares de acesso à fixação de câmbio e ao subsídio da taxa de juro nas a operações de
crédito à exportação.
O regime de fixação de câmbio e de subscrição da taxa de juro aplica-se ás exportações de bens e serviços efectuadas a partir da data de extinção do fundo de garantia de riscos que tenham sido objecto de compromisso de seguro de crédito. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 184, I Série-B | |
9. | | Autor: ÁVRAM, Florin Data Publicação: 2002 | |
10. | | Autor: LEFEUVRE, Évariste Data Publicação: 2011 | |