Torna público ter sido depositado pela Noruega o instrumento de ratificação do protocolo de 16 de Novembro de 1982 que modifica a Convenção de 29 de Julho de 1960 sobre a responsabilidade civil no domínio da energia nuclear, emendada pelo protocolo adicional de 28 de Janeiro de 1964.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 160, I Série, 2º Suplemento, de 15 de Julho

Torna público ter sido depositado pela Turquia junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos o instrumento de ratificação do protocolo de 16 de Novembro de 1983, que modifica a Convenção sobre responsabilidade civil no domínio da energia nuclear.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 94, I Série

Torna público ter o Reino Unido notificado a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos de que Convenção sobre responsabilidade civil no domínio da energia nuclear se aplica também ao Bailiado de Guernesey.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 118, I Série