Resultado de pesquisa:

Resultados (52)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 52
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação
    Capa
    MonografiasMonografias
    Descarregar

    Justificação judicial de óbito em caso de naufrágio ou desaparecimento de embarcação (alteração ao Código do Registo Civil)

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 156, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa
    FERNANDES, José C.
    Data Publicação: 2015
    MonografiasMonografias
    POÇAS, Luís
    Data Publicação: 2016
    AnalíticosAnalíticos
    Descarregar

    Aprova o regime jurídico da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades físicas desportivas desenvolvidas pelas entidades que prestam serviços na área da condição física (fitness), designadamente os ginásios, academias ou clubes de saúde (health clubs), estabelecidas na Região Autónoma dos Açores.
    Artigo 15.º - Seguro
    1 — As entidades prestadoras de serviços devem dispor de seguro relativo quer à utilização das instalações, quer a acidentes ou doenças decorrentes da prática desportiva, de acordo com a legislação em vigor.
    2 — A informação sobre a existência de seguro conforme se refere no número anterior deve estar afixada em local visível para os clientes.

    REVOGA: Decreto Legislativo Regional nº 33/2002/A, de 16 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 217, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa
    VAN GOSSUM, Luc
    Data Publicação: 2013
    MonografiasMonografias
    SANTOS, Miguel Alexandre Duarte
    Data Publicação: 2016
    AnalíticosAnalíticos