Torna extensivo o seguro agrícola de colheitas à cultura de ananases, quando praticada sob estufa.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 146, I Série

Regula em novos termos a concessão de subsídios a agricultores motivada por ocorrência de acidentes meteorológicos de carácter grave e excepcional, no sentido da generalização e do aprofundamento do seguro de colheitas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 72, I Série

Dá nova redacção aos artigos 5º e 12º do Decreto-Lei nº 395/79, de 21 de Setembro que institui o seguro de colheitas.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 331/87, de 30 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 72, I Série

Dá nova redacção aos nºs 9 e 16 do Despacho Normativo nº 144/80, de 17 de Abril ( altera as datas a partir das quais se encontra coberto o risco de geada).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 73, I Série, de 27 de Março

Estabelece o esquema de bonificação dos prémios do seguro de colheitas para o ano de 1984.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 74, I Série, de 28 de Março

Determina que o seguro agrícola de colheitas seja alargado à cultura da cerejeira em determinados Concelhos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75, I Série, de 29 de Março

Regulamenta o Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto Regulamentar Regional nº 22/87/M, de 10 de Outubro. Remete para o Decreto Legislativo Regional 2/83/M, de 7 de Março.
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto Regulamentar Regional nº 25/93/M, de 19 de Agosto, nos seus artigos 1º, 2º, 4º a 7º, 12º, 19º, 22º, 24º e 30º
ALT. SOFRIDAS POR: Alterado o artigo 28º e revogados os artigos 34º e 35º, por Decreto Regulamentar Regional nº 13/85/M, de 11 de Julho
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto Regulamentar Regional nº 12/99/M, de 3 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 65, I Série

Repõe em vigor a redação inicial do nº 16 do Despacho Normativo nº 144/80, de 17 de Abril, que concede ao agricultor a faculdade de poder celebrar o contrato de seguro para cobertura do risco de geada quando o entender conveniente.
Revoga o nº 1 do Despacho Normativo nº 66/84, de 12 de Março ; na parte em que dá nova redacção ao nº 16 do Despacho Normativo nº 144/80, de 17 de Abril ; nº 6 do Despacho Normativo nº 74/84, de 29 de Março

REVOGA: Despacho Normativo nº 18/83, de 20 de Dezembro de 1982
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 21, II Série, 2º Suplemento

Três DE«espachos Regulamentadores do seguro de colheitas - Alargamento do âmbito do seguro agrícola.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, III Série

Esquema de bonificação do seguro de citrinos.
Redacção do nº 10 alterada pelo Despacho Conjunto de 17 de Outubro de 1985.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 215, II Série, de 18 de Setembro