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    Data Publicação: 198-
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 2000
    MonografiasMonografias

    Aprova as normas de aprendizagem nas profissões da área da banca e seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 123, I Série-B
    LegislaçãoLegislação

    Cria o Curso Técnico de Seguros a funcionar no Instituto de Educação Técnica de Seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 66, I Série-B
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece os princípios gerais que devem reger a formação profissional na administração pública.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 10, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Cria o curso Técnico de Banca/Seguros, de nível secundário.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 272/98, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    DL 242/88 (337 KB)

    Estabelece os direitos e deveres dos formandos em cursos de formação profissional apoiados por fundos públicos.
    Artº 5º
    2 - O formando tem ainda direito a:
    d) Beneficiar de um seguro contra acidentes pessoais nas suas actividades de formação

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 155/88, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Data Publicação: 2003
    AnalíticosAnalíticos

    Data Publicação: 2002
    MonografiasMonografias