GONÇALVES, Luiz da Cunha
Data Publicação: 1939

GONÇALVES, Luiz da Cunha
Data Publicação: 1939

Data Publicação: 1980

Data Publicação: 1983

Data Publicação: 1994

ALEGRE, Carlos
Data Publicação: 2000

Altera a fórmula de cálculo de algumas Pensões por Acidentes de Trabalho fixadas anteriormente a 1 de Outubro de 1979, concede o subsídio de Natal aos pensionistas e aclara o esquema de remição de Pensões.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 254, I Série

Revoga o artigo 66º do Decreto-Lei nº 360/71, de 21 de Agosto, que trata das pensões devidas por acidentes de trabalho ou doenças profissionais - Revoga o princípio da impenhorabilidade e inalienabilidade dos imóveis para cuja aquisição contribuiu o capital duma remição de pensões.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 247, I Série

Altera o artigo 65º do Decreto-Lei nº 360/71, de 21 de Agosto (cálculo do capital da remição de pensões), e atribui o direito a prestações suplementares aos beneficiários de pensões por incapacidade permanente ou por morte decorrentes de acidentes de trabalho.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 205, I Série-A

Aplica as tabelas anexas à Portaria nº 760/85, de 4 de Outubro, ao cálculo do valor do capital de remições autorizadas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 228, I Série-B