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    Dados para exportação
    A fiscalização interna nas empresas públicas e organismos autónomos / org. Inspecção-Geral de Finanças

    Data Publicação: 1989
    MonografiasMonografias
    As empresas e a administração face a 1992 / 1as Jornadas de Desburocratização; org. Secretariado para a Modernização Administrativa. Comissão de Empresas-Administração ; colab. OCDE

    Data Publicação: 1989
    MonografiasMonografias
    Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral
    AMARAL, Diogo Freitas do
    Data Publicação: 1989
    MonografiasMonografias
    Privatizações : o papel dos investidores institucionais - um processo que exige clareza e transparência / Pedro Seixas Vale
    VALE, Pedro Seixas
    Data Publicação: 1989
    AnalíticosAnalíticos
    Decreto-Lei nº 108/89, de 13 de Abril

    Altera a natureza jurídica da Tranquilidade Seguros, E.P., convertendo-a de pessoa colectiva de direito público em pessoa colectiva de direito privado, com o estatuto de sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos, passando a denominar-se Companhia de Seguros Tranquilidde, S.A., e aprova os respectivos estatutos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 86, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 109/89, de 13 de Abril

    Altera a natureza jurídica da Aliança Seguradora, E.P., convertendo-a de pessoa colectiva de direito público em pessoa colectiva de direito privado, com o estatuto de sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos.
    Passando a denominar-se Aliança Seguradora, S.A. e aprova os respectivos estatutos sociais.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 86, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 387/89, de 9 de Novembro

    Disciplina a criação de seguradoras de vida com domínio total inicial de empresas públicas de seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 258, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Resolução do Conselho de Ministros nº 29/89, de 26 de Agosto / Conselho de Ministros

    Actualiza os níveis de remuneração mensal ilíquida dos membros dos conselhos de gestão ou de administração de empresas públicas.
    Nº 3, alínea b), II - Seguradoras

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 196, I Série
    LegislaçãoLegislação