Aprova a nova apólice uniforme do seguro obrigatório de incêndio.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 13/2005 -R, de 18 de Novembro
REVOGA: Norma n.º 21/1995 -R, de 20 de Outubro
REVOGADO POR: Norma n.º 16/2008 -R, de 18 de Dezembro, mas aplicável transitoriamente nos termos do artigo 6.º desta Norma
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 3/2001, Diário da República nº 16, II Série, de 19 de Janeiro de 2001

Altera a apólice uniforme do seguro de colheitas para Portugal Continental, na sequência da publicação da Portaria nº 282/2001, de 29 de Março.

REVOGADO POR: Norma n.º 17/2002 -R, de 8 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 12/2001, Diário da República nº 160, II Série, de 12 de Julho de 2001

Aprova a nova Apólice do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 12/1996 -R, de 18 de Abril
REVOGA: Norma n.º 29/1979, de 29 de Outubto; Norma n.º 31/1979, de 6 de Dezembro; Norma n.º 12/1986, de 6 de Fevereiro; Norma n.º 97/1986, de 18 de Julho; Norma n.º 107/1986, de 21 de Agosto
REVOGADO POR: Norma n.º 17/2000 -R, de 21 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 258, III Série, de 08 de Novembro de 1995

Aprova a nova Apólice do Seguro Obrigatório de Incêndio.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 18/1998 -R, de 10 de Dezembro
REVOGA: Norma nº 99/1986; Norma n.º 110/1986; Norma n.º 148/1986; Norma n.º 204/1986; Norma n.º 12/1993; Norma n.º 13/1993
REVOGADO POR: Norma n.º 18/2000 -R, de 21 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 268, III Série, de 20 de Novembro de 1995

Aprova a nova Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores por Conta de Outrem.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 18/1998 -R, de 10 de Dezembro
REVOGA: A anterior Apólice Uniforme publicada em Portaria n.º 633/71 de 19/11 ; Norma n.º 96/1983; Norma n.º 97/1983; Norma n.º 101/1983; Norma n.º 110/1983; Norma n.º 80/1984; Norma n.º 98/1984; Norma n.º 22/1986; Norma n.º 5/1986; Norma n.º 55/1987
REVOGADO POR: Norma n.º 12/1999 -R, de 8 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 268, III Série, de 20 de Novembro de 1995

Aprova as Novas Apólices Uniformes de Seguros Obrigatórios de Responsabilidade Civil.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 5/2000 -R, de 24 de Maio
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/1999 -R, de 29 de Abril
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 2/2007 -R, de 18 de Janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: A Norma n.º 10/1997 -R, de 3 de Julho altera o artigo 8º das condições gerais uniformes de alguns seguros obrigatórios de responsabilidade civil
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2009 -R, de 19 de Março
ALT.PRODUZIDAS EM: Alteração de alguns artigos, pela Norma n.º 13/2005-R, de 18 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 269, III Série, de 21 de Novembro de 1995

Altera o n.º 1 do art.º 24.º da Apólice Uniforme do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, aprovada pela Norma n.º 19/1995 -R.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 19/1995-R, de 6 de Outubro
REVOGADO POR: Norma n.º 17/2000, de 21 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 27, III Série, de 01 de Fevereiro de 1996

Aprova a Apólice Uniforme do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 19/1995 -R, de 6 de Outubro
REVOGADO POR: Norma n.º 17/2000-R, de 21 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 112, III Série, de 14 de Maio de 1996

Altera as cláusulas relativas ao direito de resolução e retenção de prémio de diversas apólices aprovadas, respectivamente, pelas Normas nºs 33/93-R; 21, 23, 24/95-R e 04/96-R.

ALT.PRODUZIDAS EM: Altera, ainda, o artigo 8º das condições gerais uniformes dos seguros obrigatórios de responsabilidade civil das empresas de estiva, aprovadas pela Norma n.º 4/1996 -R, de 1 de Fevereiro.
ALT.PRODUZIDAS EM: Altera o artigo 8º das condições gerais uniformes de alguns seguros obrigatórios de responsabilidade civil aprovados pela Norma n.º 23/1995 -R, de 20 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 169, III Série, de 24 de Julho de 1997

Aprova a nova apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para o Continente, na sequência da publicação da Portaria nº 430/97, de 01/97.

ALT.PRODUZIDAS EM: É revogada, na parte aplicável ao Contimente, a Norma n.º 24/1995 -R, de 20 de Outubro
REVOGADO POR: Norma n.º 6/1999 -R, de 11 de Junho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 210, III Série, de 11 de Setembro de 1997