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    Informação sobre os montantes cobrados, por concelho, a favor da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
    CircularesCirculares
    DURAND, Estelle
    Data Publicação: 2016
    AnalíticosAnalíticos
    DURAND, Estelle
    Data Publicação: 2016
    AnalíticosAnalíticos
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    Portaria que determina a extensão do acordo coletivo entre a Açoreana Seguros, S. A., e outras e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora e outro

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 123, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa
    CANNON, Mark
    Data Publicação: 2016
    MonografiasMonografias
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    Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no quarto trimestre de 2016

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 183, II Série, Parte E, de 22 de setembro de 2016
    NormasNormas
    Norma (Descarregar)

    Estabelece o regime contabilístico aplicável às empresas de seguros e de resseguros sujeitas à supervisão da ASF, constante do Plano de Contas para as Empresas de Seguros (PCES).

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 3/2018 -R, de 29 de março
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 2/2021 -R, de 2 de março
    REVOGA: Norma n.º 15/2000 -R, de 23 de Novembro
    REVOGA: Norma n.º 19/1994 -R, de 6 de Dezembro
    REVOGA: Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
    REVOGADO POR: Norma n.º 9/2022 -R, de 2 de novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 183, II Série, Parte E, de 22 de setembro de 2016
    NormasNormas
    Capa
    FONTAINE, Marcel
    Data Publicação: 2016
    MonografiasMonografias