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A (re)forma das reformas / Ana Alexandre Fernandes, Paula C. Albuquerque, António M. Fonseca
FERNANDES, Ana Alexandre
Data Publicação:
2016
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Monografias
Portaria nº 67/2016, de 1 de abril / Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a Portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro
REGULAMENTA:
Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de outubro
REVOGA:
Portaria nº 277/2014, de 26 de dezembro
REVOGADO POR:
Portaria nº 99/2017, de 7 de março
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 64, I Série
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