Regulamenta a Certificação do Actuário Responsável e aprova o Regulamento do Júri, bem como o modelo de certificado.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/2011 -R, de 8 de Setembro
REVOGADO POR: Norma n.º 6/2016, de 18 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 195, III Série, de 24 de Agosto de 1994

Estabelece as condições de certificação e nomeação dos actuários responsáveis na área de fundos de pensões.

REVOGADO POR: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 26/2002, Diário da República nº 134, II Série, de 12 de Junho de 2002

Estabelece as regras de formalização da certificação dos actuários responsáveis na área de fundos de pensões, bem como o regulamento do Júri constituído para o efeito.

REVOGADO POR: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 27/2002, Diário da República nº 136, II Série, de 15 de Junho de 2002

Composição do Júri de certificação dos actuários responsáveis na área dos fundos de pensões.

Altera a Circular n.º 26/2002, de 2 de Julho, divulgando a substituição do Presidente do Júri de certificação dos actuários responsáveis na área dos fundos de pensões.

Composição do júri de certificação dos actuários responsáveis na área dos fundos de pensões

Presidente do júri de certificação dos actuários responsáveis de fundos de pensões

Procede ao alinhamento das regras relativas à remuneração dos membros de júris ou comissões técnicas no âmbito do sector segurador e dos fundos de pensões

Align the rules governing the remuneration of members of boards or technical commissions within the insurance and pension funds sector.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 9/1994 -R, de 27 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 184 , II Série, Parte E, de 23 de setembro de 2011

Define a composição e regras de funcionamento do júri previsto na alínea a) do n.º 5 do artigo 77.º do regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora (RJASR), aprovado pela Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro, e dos procedimentos a adotar para efeitos da certificação da qualificação profissional para o exercício de funções como atuário responsável.

REVOGA: Norma n.º 9/1994 -R, de 27 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 104, II Série, Parte E, de 31 de maio de 2016