| 1. | Portaria nº 65/2016, de 1 abril / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialResumo: Define a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2016. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 64, I Série |  | |
| 2. | Portaria nº 162/2016, de 9 de junho / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialResumo: Procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2016. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 111, I Série | | |
| 3. | Decreto Legislativo Regional nº 24/2016/A, de 11 de novembro / Assembleia Legislativa - Região Autónoma dos AçoresResumo: Aprova o regime jurídico da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades físicas desportivas desenvolvidas pelas entidades que prestam serviços na área da condição física (fitness), designadamente os ginásios, academias ou clubes de saúde (health clubs), estabelecidas na Região Autónoma dos Açores.
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| 4. | Vicissitudes contratuais decorrentes de acidente ou doença / Carlos Alberto GuinéAutor: GUINÉ, Carlos Alberto Data Publicação: 2016 |  | |
| 5. | Coletânea de jurisprudência dos Tribunais Superiores - STJ e STF : seguros, previdência privada e capitalização / org. Ricardo Bechara Santos; coord. Paulo AmadorData Publicação: 2016 |  | |