Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 192, I Série

Distribuição de pelouros e delegação de competências para orientação e gestão do Gabinete de Documentação e do Gabinete de Qualidade

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 14, II Série, Parte E, de 21 de Janeiro de 2010

Delegação de poderes para autorização de despesas e pagamentos

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 14, II Série, Parte E, de 21 de Janeiro de 2010

Subdelegação de poderes

REVOGA: Deliberação nº 2465/2009
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 143, II Série, Parte E, de 26 de Julho de 2010

Distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros do conselho diretivo.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 186, II Série, de 25 de setembro de 2012

Delegação de poderes para autorização de despesas e pagamentos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 186, II Série, parte E, de 25 de setembro de 2012

Subdelegação de poderes nos responsáveis pela direção de supervisão e pelo departamento de autorizações e registo para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros.

REVOGADO POR: Despacho nº 102/2016, de 7 de dezembro de 2015
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 192, II Série, Parte E, de 3 de outubro de 2012

FGA - Delegação de poderes para aprovação de processos de sinistros e de reembolsos, judiciais e extrajudiciais e para validação de indemnizações, autorização de despesas e pagamentos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 220, II Série, de 14 de novembro de 2012

FGA - Subdelegação de poderes no diretor para aprovação de processos de sinistros e de reembolsos judiciais e extrajudiciais e para validação de indemnizações e autorização de despesas.

REVOGADO POR: Despacho nº 101/2016, de 7 de dezembro de 2015
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 220, II Série, de 14 de novembro de 2012

FGA - Subdelegação de poderes para aprovação de processos de sinistros e de reembolsos judiciais e extrajudiciais e para validação de indemnizações e autorização de despesas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 220, II Série, de 14 de novembro de 2012