Código de processo penal : anotado : legislação complementar / M. Maia Gonçalves
Il reato permanente / Giovanni Grisolia
Código de Processo Penal : Aprovado pelo Decreto-Lei nº 78-87, de 17 de Fevereiro
Razionalità e giustizia nella commisurazione della pena : il just desert model e la riforma del sentencing nordamericano / Grazia Mannozzi