| 1. | Insuring foreign risks : a guide to regulations world-wide / Neil CrockfordAutor: CROCKFORD, Neil (Ed.) Data Publicação: 1985 Data Publicação: 1985 |  | |
| 2. | Recent developments in the regulation and supervision of US financial institutions : the evolution of capital adequacy standards and the financial institutions reform, recovery and enforcement act of 1989 (FIRREA) / Joseph Jude NortonAutor: NORTON, Joseph Jude Data Publicação: 1992 Data Publicação: 1992 | | |
| 3. | Autoridades administrativas independentes e constituição : contributo para o estudo da génese, caracterização e enquadramento constitucional da Administração independente / José Lucas CardosoAutor: CARDOSO, José Lucas Data Publicação: 2002 Data Publicação: 2002 | | |
| 4. | Autoridades reguladoras independentes : estudo e projecto de lei-quadro / Vital Moreira, Fernanda MaçãsAutor: MOREIRA, Vital Data Publicação: 2003 Data Publicação: 2003 | | |
| 5. | Decreto-Lei nº 30/2004, de 6 de Fevereiro / Ministério da EconomiaResumo: Atribui à Autoridade da Concorrência parte das receitas de entidades reguladoras sectoriais, provenientes de taxas cobradas pelos serviços por elas prestados. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 31, I Série-A |  | |
| 6. | Decisão 2004/7/CE, de 5 de Novembro de 2003 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Altera a Decisão 2001/52/CE, que institui o Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 003, de 7 de Janeiro de 2004 |  | |
| 7. | Decisão 2001/527/CE, de 6 de Junho de 2001 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Institui o Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários.
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| 8. | Decreto-Lei nº 10/2003, de 18 de Janeiro / Ministério da EconomiaResumo: Cria a autoridade da Concorrência, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei nº 24/2002, de 31 de Outubro e prevê disposição de articulação com autoridades reguladoras sectoriais, entre as quais o ISP (artigo 6º) FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 15, I Série-A | | |
| 9. | Decreto-Lei nº 309/2003, de 10 de Dezembro / Ministério da SaúdeResumo: Cria a Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Tem por objectivo a regulação, supervisão e acompanhamento da actividade dos estabelecimentos, instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde (artigo 3º), incumbindo-lhe designadamente dar pareceres ao Governo sobre os requisitos e regras relativos ao exercício da actividade seguradora por entidades autorizadas a explorar o ramo "Doença" (artigos 6º e 7º). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 284, I Série-A | | |
| 10. | Relations between the competition authority and sectoral regulators : Italy's experience / Anna ArgentatiAutor: ARGENTATI, Anna Data Publicação: 2004 |  | |