| 1. | Directiva 2002/65/CE, de 23 de Setembro de 2002 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores e que altera as Directivas 90/619/CEE do Conselho, 97/7/CE e 97/27/CE.
|  | |
| 2. | Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro / Ministério da JustiçaResumo: Institui o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 220/95, de 31 de Janeiro / PORTUGAL. Ministério da Justiça. - 1995-01-31 |  | |
| 3. | Decreto-Lei nº 149/95, de 24 de Junho / Ministério das FinançasResumo: Altera o regime do contrato de locação financeira.
| | |
| 4. | Directiva 97/7/CE, de 20 de Maio de 1997 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância - Declaração do Conselho e do Parlamento Europeu relativa ao nº1 do artigo 6 - Declaração da Comissão relativa ao nº 1, primeiro travessão, do artigo 3.
| | |
| 5. | Decreto-Lei nº 265/97, de 2 de Outubro / Ministério das FinançasResumo: Altera o Decreto-Lei nº 149/95, de 24 de Junho, que regula o contrato de locação financeira e revoga o Decreto-Lei nº 10/91, de 9 de Janeiro, que estabelece o regime do contrato de locação financeira de imóveis para habitação.
| | |
| 6. | Law of tort / John CookAutor: COOKE, John Data Publicação: 2003 Data Publicação: 2003 |  | |
| 7. | Directiva 2005/29/CE, de 11 de Maio de 2005 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Directiva 84/450/CEE do Conselho, as Directivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) nº 2006/2004 («directiva relativa às práticas comerciais desleais») FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 149, de 11 de Junho de 2005 | | |
| 8. | Directiva 2007/64/CE, de 13 de Novembro de 2007 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Directivas 97/7/CE, 2002/65/CE, 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Directiva 97/5/CE ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2009/111/CE, de 16 de Setembro de 2009 | | |
| 9. | Directiva 97/5/CE, de 27 de Janeiro de 1997 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa às transferências transfronteiras FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 043 de 14 de Fevereiro de 1997 | | |
| 10. | Le contrat en droit privé européen : exercices de comparaison et d'harmonisation / Thomas Kadner GrazianoAutor: GRAZIANO, Thomas Kadner Data Publicação: 2006 Data Publicação: 2006 | | |