
1.		Direito dos valores mobiliários / [ed. lit.] Instituto dos Valores Mobiliários Data Publicação: 2000- Data Publicação: 2000
2.		Comunicação e informação de cláusulas contratuais gerais : Uma relação de complementariedade. Especificidades do contrato de seguro / Paula Alves Autor: ALVES, Paula Ribeiro Data Publicação: 2002-01-30 Data Publicação: 2002
3.		Decreto-Lei nº 176/95, de 26 de Julho / Ministério das Finanças Resumo: Estabelece regras de Transparência para a Actividade Seguradora e disposições relativas ao regime Jurídico do contrato de Seguro. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-lei nº 357-A/2007, de 31 de Outubro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171/95, I Série-A REVOGADO POR: Revogados, a partir de 01.01.2009, os art.s 1º (na redacção do Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 Março), 2º (na redacção dos Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março, e Decreto-Lei nº 357-A/2007, de 31 Outubro) 3º, 4º, 5º e 8º a 25º pelo Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 118/95, de 30 de Setembro
4.		Decreto-Lei nº 214/97, de 16 de Agosto / Ministério do Ambiente Resumo: Institui Regras destinadas a assegurar uma Maior Transparência em Matéria de Sobresseguro nos Contratos de seguro Automóvel Facultativo. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 188/97, I Série-A
5.		Circular nº 53/1994 de 29/06 : PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS - MEMBROS DOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO / Conselho Directivo Resumo: Participações qualificadas - membros dos orgãos de administração e fiscalização
6.		O contrato de seguro na Internet : alguns aspectos / Catarina Figueiredo Cardoso Autor: CARDOSO, Catarina Figueiredo Data Publicação: 2003-01-30 Data Publicação: 2003
7.		O dever de informação do tomador de seguro na fase pré-contratual / Júlio Gomes Autor: GOMES, Júlio Manuel Vieira Data Publicação: 2001
8.		A protecção do consumidor de seguros / Luís Silveira Rodrigues Autor: RODRIGUES, Luís Silveira Data Publicação: 2001
9.		Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março / Ministério das Finanças Resumo: Altera o Decreto-Lei nº 176/95, de 26 de Julho, que estabelece regras de transparência para a actividade seguradora e disposições relativas ao regime jurídico do contrato de seguro. Adita, ao referido diploma, o artigo 5º - A (Instrumentos de captação de aforro estruturados). ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 176/95, de 26 de Julho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 69, I Série-A REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril
10.		Declaração do risco, deveres de informação e boa fé / José Vasques Autor: VASQUES, José Data Publicação: 2004