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Portaria nº 430/97, de 1 de Julho
Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC).
REVOGA:
Portaria nº 90/96, de 25 de Março
REVOGADO POR:
Portaria nº 388/99, de 27 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. 149/97, I Série-B
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