| 1. | | Resumo: Estabelece os termos a que deve obedecer a apresentação e recepção de propostas, candidaturas e soluções no âmbito do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro ALT.PRODUZIDAS EM: altera o art.º 45º da Lei nº 18/2003, de 11 de Junho, a partir de 30/07/2008
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 143, I Série, 1º Suplemento
REVOGADO POR: Lei nº 96/2015, de 17 de agosto |  |
| 2. | | Resumo: Rectifica o Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Código dos Contratos Públicos, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 20, de 29 de Janeiro de 2008 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 62, I Série, 1º Suplemento
RECTIFICAÇÃO: Decreto-Lei nº 143-A/2008, de 25 de Julho / PORTUGAL. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - 2008-07-25 | |
| 3. | | Resumo: Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 20, I Série | |
| 4. | | Data Publicação: 2008 |  |
| 5. | | Data Publicação: 2008 | |
| 6. | | Resumo: Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 192, I Série | |
| 7. | | Autor: VIANA, Cláudia Data Publicação: 2008 | |
| 8. | | Autor: TAVARES, Luís Valadares Data Publicação: 2008 |  |
| 9. | | Autor: ALMEIDA, João Amaral e Data Publicação: 2011 | |
| 10. | | Autor: ESTORNINHO, Maria João Data Publicação: 2012 | |
