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    Estabelece um questionário a figurar obrigatoriamente em todas as propostas de seguros, com excepçaõ das de seguros individuais do ramo vida.

    REVOGADO POR: Norma n.º 30/1979, de 28 de Novembro
    NormasNormas
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    Inquérito sobre a avaliação dos riscos do setor segurador e dos fundos de pensões.

    Survey on the insurance and pension funds sectors risk assessment.
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    Questionário sobre a gestão da continuidade de negócio no setor segurador e dos fundos de pensões.
    CircularesCirculares
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    Pedido de elementos de informação para avaliar o nível de cumprimento das recomendações constantes da Circular n.º 2/2012, de 1 de março.
    CircularesCirculares
    Circular 2/2014

    Divulga o questionário da EIOPA relativo à proteção dos consumidores de seguros de telemóvel.

    EIOPA’s questionnaire on Mobile Phone Insurance
    CircularesCirculares
    Circular 3/2014

    Divulga o questionário sobre práticas do mercado em matéria de transferência dos direitos à pensão profissional.

    Questionnaire on market practice for transfers of acquired pension rights.
    CircularesCirculares
    Circular

    Preparação para a aplicação do regime Solvência II.

    Preparation for the application of Solvency II.
    CircularesCirculares