Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRVer no Google BooksSucessão de leis penais / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra: Coimbra Editora, 1989Desc. Fisica: 333 p.ISBN: 972-32-0418-5Notas: Contém: Princípios da aplicação da lei penal favorável. Crimes, contravenções e contra-ordenações. Inconstitucionalidade da ressalva do caso julgado (CP, 2.º, 4). Normas processuais penais materiais. Presunção de inocência do arguido e prisão preventiva Ver títulos deste(s): Autor(es): CARVALHO, Américo A. Taipa deAssunto(s): DIREITO PENAL; DIREITO Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"Ver no Google BooksCOTACOTASIGLALOCALIZAÇÃOLOCALIZAÇÃOCÓDIGO BARRASESTADOESTADOOPÇÕES27.5/004027.5/00400010DepartamentoDepartamento300100011007LivreLivrePedido de reserva