Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRDecreto Legislativo Regional nº 18/2016/A, de 29 de setembro / Região Autónoma dos Açores, Assembleia LegislativaResumo: Regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores.FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 188, I Série; REVOGA: Decreto Legislativo Regional nº 18/2001/A, de 9 de novembro; Portaria nº 88/2002, de 12 de setembroANO: 2016Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: Acidentes Pessoais/DoençaAssunto(s): SEGURO OBRIGATÓRIO; SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS; CRIANÇA; Ama Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"