Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRRegulamento (CEE) 1534/91, de 31 de Maio de 1991 / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Regulamento de 31 de Maio de 1991 relativo à aplicação do nº3 do Artigo 85ª do Tratado, a certas categorias de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas no domínio dos Seguros.FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 143, de 7 de Junho de 1991 Ver títulos deste(s): TEMA: Regras de ConcorrênciaAssunto(s): ACORDOS E PRÁTICAS CONCERTADAS; EMPRESA DE SEGUROS; SUPERVISÃO DE SEGUROS; CONCORRÊNCIA; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; VIGENTE; REGIMES COMPLEMENTARES; REGIME GERAL Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"