Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3Histórico 4Histórico 5Histórico 6Histórico 7Histórico 8Histórico 9Histórico 10 (mais recente).Código QRDecreto-Lei nº 500/99, de 19 de Novembro / Ministério da SaúdeResumo: Estabelece o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização do exercício da actividade das clínicas de medicina física e de reabilitação privada. Artigo 29º - Seguro profissional e de actividade.FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 270/99, I Série-AANO: 1999Documento(s): DL 500/99 (91 KB)×Versões DigitaisDL 500/99 (91 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: Responsabilidade CivilAssunto(s): SEGURO OBRIGATÓRIO; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL; UNIDADES DE SAÚDE PRIVADAS; MEDICINA; REABILITAÇÃO; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL; RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PROFISSÕES DA SAÚDE Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"
Histórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3Histórico 4Histórico 5Histórico 6Histórico 7Histórico 8Histórico 9Histórico 10 (mais recente)