Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2 (mais recente).Código QRPortaria nº 413/99, de 8 de JunhoResumo: Aprova o Regulamento do Seguro Escolar.ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 298-A/2019, de 9 de setembro; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 132/99, I Série-B; REGULAMENTA: Decreto-Lei 55/2009, de 2 de marçoANO: 1999Documento(s): Port. nº 413/99 (124 KB)×Versões DigitaisPort. nº 413/99 (124 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: Acidentes Pessoais/DoençaAssunto(s): SEGURO ESCOLAR; ASSISTÊNCIA MÉDICA; INDEMNIZAÇÃO; ACIDENTE DE TRAJECTO; SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS; SEGURO OBRIGATÓRIO; ACIDENTE PESSOAL Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"