
1.		Da cessação do contrato de trabalho e contratos a termo ; Do trabalho temporário : actuais regimes jurídicos anotados e explicados / José de Castro Santos, Maria Teresa Rapoula Data Publicação: 1990
2.		Contrato de serviço doméstico : anotado / Carlos Alegre Autor: ALEGRE, Carlos Data Publicação: 1994
3.		Lei nº 19/2007, de 22 de Maio / Assembleia da República Resumo: Aprova um novo regime jurídico do trabalho temporário (revoga o Decreto-Lei nº 358/89, de 17 de Outubro, alterado pelas Leis n.os 39/96, de 31 de Agosto, 146/99, de 1 de Setembro, e 99/2003, de 27 de Agosto) FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, I Série REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 260/2009, de 25 de Setembro, na parte não revogada pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro
4.		Decreto-Lei nº 260/2009, de 25 de Setembro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Resumo: Regula o regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário. Artigo 13º- Segurança social e seguro de acidente de trabalho ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 146/2015, de 9 de setembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 187, I Série REVOGA: Lei nº 19/2007, de 22 de Maio, na parte não revogada pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro
5.		la responsabilité de l'utilisateur en cas d'accident du travail dont est victime un travailleur intérimaire : dura lex... / Mathieu Lavens Autor: LAVENS, Mathieu Data Publicação: 2010
6.		Las mejoras voluntarias de la seguridad social : los planes fondos de pensiones y los contratos de seguro / Remedios Roqueta Buj Autor: ROQUETA BUJ, Remedios Data Publicação: 2010
7.		Código do trabalho / [anot.] Fernando Gonçalves, Manuel João Alves Data Publicação: 2011
8.		Lei nº 5/2014, de 12 de fevereiro / Assembleia da República Resumo: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro, simplificando o regime de acesso e exercício da atividade das agências privadas de colocação de candidatos a empregos. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 260/2009, de 25 de setembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, I Série
9.		As leis do trabalho / pesq. e resp. técnica Nuno Calçado Carvalho Data Publicação: 2013
10.		COVID-19 et assurances : résilience et développement Data Publicação: 2022