
1.		Direito dos valores mobiliários / [ed. lit.] Instituto dos Valores Mobiliários Data Publicação: 2000
2.		Financial regulation international : world-wide regulatory developments and their implications for the financial services industry / Informa Professional; ed. Geoff Whitehouse Data Publicação: 1993
3.		A supervisão de seguros : desafios futuros / António Egídio Reis Autor: REIS, António Egídio Data Publicação: 2002
4.		Decreto-Lei nº 201/2002, de 26 de Setembro / Ministério das Finanças Resumo: Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 223, I Série-A
5.		Directiva 2002/65/CE, de 23 de Setembro de 2002 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia Resumo: Relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores e que altera as Directivas 90/619/CEE do Conselho, 97/7/CE e 97/27/CE. Alterada pela Directiva 2005/29/CE, de 11 de Maio de 2005. ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/29/CE, de 11 de Maio de 2005 ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2007/64/CE, de 13de Novembro de 2007 ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 98/27/CE, de 19 de Maio de 1998 FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 271, de 9 de Outubro de 2002
6.		Decreto-Lei nº 232/96 de 5 de Dezembro / Ministério das Finanças Resumo: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 93/22/CEE, de 10 de Maio de 1993, relativa aos serviços de investimento (DSI), a Directiva nº 95/26/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa ao reforço da supervisão prudencial, que é geralmente conhecida por «Directiva Post-BCCI», bem como a Directiva nº 96/13/CE, do Conselho, que, alterando o nº 2 do artigo 2º da Directiva nº 77/780, deixou de excluir a Caixa Económica Montepio Geral do âmbito de aplicação dessa e das restantes directivas aplicáveis às instituições de crédito. Altera o regime geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro. Altera o Código do Mercado de Valores Mobiliárioas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 142-A/91, de 10 de Abril. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 281/96 Série I-A
7.		Directiva 2003/41/CE, de 3 de Junho de 2003 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia Resumo: Relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais. ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2011/61/UE, de 8 de Junho de 2011 ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2010/78/UE, de 24 de Novembro de 2010 ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2013/14/UE, de 21 de maio de 2013 APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 643/2014, de 16 de junho de 2014 FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 235, de 23 de Setembro de 2003 REVOGADO POR: Diretiva (UE) 2016/2341, de 14 de dezembro de 2016, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2019, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito interno e às datas de aplicação das diretivas, indicados no anexo I, parte B.
8.		Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro / Ministério das Finanças Resumo: Aprova o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 23/2019, de 13 de março ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 357-A/2007, de 31 de Outubro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 232/96, de 5 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 190/2015, de 10 de setembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 20/2016, de 20 de abril ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 222/99, de 22 de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 35/2018, de 20 de julho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 319/2002, de 28 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 1/2008, de 3 de Janeiro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 201/2002, de 26 de Setembro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 109/2017, de 24 de novembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 162/2009, de 20 de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 252/2003, de 17 de Outubro ALT. SOFRIDAS POR: artigos 200.º, 210.º, 211.º e 215.º alterados pela Lei nº 28/2009, de 19 de Junho ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 46/2011, de 24 de Junho ALT. SOFRIDAS POR: artigos 118º-A, 211º-A, 227º-A e 227º-B aditados pela Lei nº 28/2009, de 19 de Junho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 126/2008, de 21 de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 250/2000, de 13 de Outubro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 36/2010, de 2 de Setembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 246/95, de 14 de Setembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 18/2013, de 6 de fevereiro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 285/2001, de 3 de Novembro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 66/2015, de 6 de julho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 144/2019, de 23 de setembro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 50/2020, de 25 de agosto FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 301/92, I Série-A, 6º Suplemento
9.		Free movement of services in the EC treaty and the law of contractual obligations relating to banking and financial services / Apostolos Gkoutzinis Autor: GKOUTZINIS, Apostolos Data Publicação: 2004
10.		Directiva 98/27/CE, de 19 de Maio de 1998 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia Resumo: Relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores. ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2002/65/CE, de 23 de Setembro de 2002 FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 166, de 11 de Junho de 1998