| 1. | L'appel de la dimension / Pierre PichardAutor: PICHARD, Pierre Data Publicação: 1972 |  | |
| 2. | População e família : perspectivas e tendências de evolução 1985-2010 / Ministério da Indústria e EnergiaData Publicação: 1990 | | |
| 3. | Decreto-Lei nº 183/95, de 27 de Julho / Ministério da Indústria e EnergiaResumo: Estabelece o regime Jurídico do Exercício da Actividade de produção de Energia Eléctrica no âmbito do sistema Eléctrico de Serviço Público (SEP) e do sistema Eléctrico não vinculado (SENV).
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| 4. | Decreto-Lei nº 184/95, de 27 de Julho / Ministério da Indústria e EnergiaResumo: Estabelece o regime jurídico do exercício da actividade de distribuição de energia eléctrica no âmbito do Sistema Eléctrico de Serviço Público (SEP) e do Sistema Eléctrico não Vinculado (SENV).
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| 5. | Decreto-Lei nº 185/95, de 27 de Julho / Ministério da EconomiaResumo: Estabelece o regime Jurídico do exercício da Actividade de Transporte de Energia Eléctrica no sistema Eléctrico nacional (SEN) e aprova as Bases de Concessão da exploração de rede nacional de transporte de energia eléctrica (RNT).
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| 6. | Decreto-Lei nº 184/2003, de 20 de Agosto / Ministério da EconomiaResumo: Define as condições de exercício, em regime de mercado, das actividades de comercialização e de importação e exportação de energia eléctrica.
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| 7. | Decreto-Lei nº 56/97, de 14 de Março / Ministério da EconomiaResumo: Revê a legislação do sector eléctrico nacional.
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| 8. | Decreto Legislativo Regional nº 26/96/A / Assembleia Legislativa Regional - AçoresResumo: Estabelece o regime jurídico da produção de energia eléctrica não vinculada ao serviço público, em desenvolvimento dos princípios constantes no Decreto Legislativo Regional nº 15/96/A, de 1 de Agosto. Dipõe dobre o acesso e exercício da actividade, sobre os contratos de fornecimento, os regimes de preços e facturação e requisitos técnicos de segurança.
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| 9. | Portaria nº 139/2005, de 3 de Fevereiro / Ministério das Actividades Económicas e do TrabalhoResumo: Autoriza a atribuição da licença de comercialização de energia eléctrica de agentes externos.
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| 10. | Decreto-Lei nº 29/2006, de 15 de Fevereiro / Ministério da Economia e da InovaçãoResumo: Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema eléctrico nacional, bem como ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade, transpondo para a ordem jurídica interna os princípios da Directiva nº 2003/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, e revoga a Directiva nº 96/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro
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