1.		Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral Autor: AMARAL, Diogo Freitas do Data Publicação: 1989
2.		Cidadão, administração e poder / Isabel Côrte-Real Autor: CÔRTE-REAL, Isabel Data Publicação: 1991
3.		Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral Autor: AMARAL, Diogo Freitas do Data Publicação: 1996
4.		Decreto-Lei nº 158/96, de 3 de Setembro Resumo: Aprova Lei Orgânica do Ministério das Finanças. Secção II - Entidades sob Tutela e superintendência. Artigo 10º - Entidades sob superintendência - B) Instituto de Seguros de Portugal (ISP). Artigo 24º Alterado pelo Decreto-lei nº 107/97, de 8 de Maio. Alterado pelo Decreto-Lei nº. 21/99, de 28 de Janeiro. Alterado pelo Decreto-Lei nº. 289/2001, de 13 de Novembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 204/96, I Série-A REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 47/2005, de 24 de Fevereiro
5.		Decreto-Lei nº 107/97, de 8 de Maio Resumo: Altera o Artigo 24º do Decreto-Lei nº 158/96, de 3 de Setembro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Finanças. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 106/97, I Série-A REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 47/2005, de 24 de Fevereiro
6.		Despacho nº 18448/98 (2ª. Série), do Ministro das Finanças, de 12 de Outubro Resumo: Endereços electrónicos (e-mails) do Ministério das Finanças. 1 - Todas as direcções-gerais e serviços equiparados integrados no Ministério das Finanças e os institutos públicos... devem utilizar e conservar operacionais os endereços electrónicos institucionais para efeito de contactos por parte dos cidadãos e de entidades públicas e privadas e divulgá-los de forma adequada. FONTE INFORMAÇÃO: DR 250/98, II Série, de 29 de Outubro
7.		Decreto-Lei nº 313/98, de 17 de Outubro Resumo: Estabelece o novo regime de prestação de caução para o exercício de cargos ou funções no âmbito da administração central e em institutos, estabelecimentos, e empresas e fundos públicos. FONTE INFORMAÇÃO: DR 240/98, I Série-A
8.		Decreto-Lei nº 21/99, de 28 de Janeiro Resumo: Altera o Decreto-Lei nº 158/96, de 3 de Setembro que aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Finanças. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 23/99, I Série-A REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 47/2005, de 24 de Fevereiro
9.		Despacho nº 23113/99 (2ª. Série), do Ministro das Finanças, de 1 de Setembro Resumo: Determina que as despesas com a celebração de contratos de seguro de viagens e acidentes pessoais no âmbito das actividades recreativo-culturais, nomeadamente colónias de férias e turismo social, prosseguidas pelos serviços sociais da administração central, consideram-se abrangidas pelo requisito da excepcionalidade previsto no artigo 19º. , nº. 1, do Decreto-Lei nº. 197/99, de 8 de Junho. FONTE INFORMAÇÃO: DR 277/99, II Série, de 27 de Novembro
10.		Despacho nº 21173/2001 (2ª. Série), do Ministro das Finanças, de 24 de Setembro Resumo: Com a aprovação da Lei Orgãnica do Ministério das Finanças, procedeu-se à criação, na dependência do Ministro das Finanças, do Conselho de Directores-Gerais. 1 - As secções especializadas do Conselho de Directores-Gerais têm, respectivamente, as designações e composições seguintes: 1.5 - Conselho de Directores-Gerais para os Assuntos do Crédito e da Dívida: Director-Geral do Tesouro (que secretaria) e Director-Geral do Orçamento, podendo ser convocados os presidentes do Instituto de Gestão do Crédito Público, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e do Instituto de Seguros de Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: DR 236, II Série, de 11 de Outubro