
1.		Technologie nouvelle et assurance : une étude des effets pratiques présents et futurs de l'informatique sur les sociétés de courtage d'assurance et sur les sociétés d'assurances / Susan Curran; trad. Dominique Ogus Autor: CURRAN, Susan Data Publicação: 1981
2.		Marketing and distribution research / Lyndon O. Brown Autor: BROWN, Lyndon O. Data Publicação: 1955
3.		Maladies redoutées : un produit vie qui est une vértable innovation / Mercantile and General Reinsurance Data Publicação: 199-
4.		Notas sobre o novo regime jurídico dos organismos de investimento colectivo : a actividade dos organismos de investimento colectivo, supervisão e regulamentação : comentário II / Célia Reis Autor: REIS, Célia Data Publicação: 2003
5.		Portaria nº 1079/2000, de 8 de Novembro / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Resumo: Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, no âmbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca. Artigo 17º - Obrigações dos promotores: g) Constituir um seguro pelo montante mínimo correspondente ao valor dos apoios concedidos sempre que esteja em causa a construção de edifícios ou instalações e a aquisição de equipamento, por um período de 10 e 6 anos após a conclusão dos trabalhos. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 258, I Série-B
6.		Banca, bolsa e seguros : direito europeu e português / João Calvão da Silva Autor: SILVA, João Calvão da Data Publicação: 2005
7.		Decreto-Lei nº 140/2006, de 26 de Julho / Ministério da Economia e da Inovação Resumo: Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natural, aprovados pelo Decreto-Lei nº 30/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de transporte, armazenamento subterrâneo, recepção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito, à distribuição e comercialização de gás natural e à organização dos mercados de gás natural, e que completa a transposição da Directiva nº 2003/55/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho. Artigo 6º - Seguro de responsabilidade civil: 1 - Para garantir o cumprimento das suas obrigações, as entidades concessionárias e licenciadas, nos termos do presente decreto-lei, devem celebrar um seguro de responsabilidade civil em ordem a assegurar a cobertura de eventuais danos materiais e corporais sofridos por terceiros e resultantes do exercício das respectivas actividades. 2 - O montante do seguro mencionado no número anterior tem um valor mínimo obrigatório a estabelecer e a actualizar nos termos a definir por portaria do ministro responsável pela área da energia, ouvido o Instituto de Seguros de Portugal. 3 - O Instituto de Seguros de Portugal define, em norma regulamentar, o regime do seguro de responsabilidade civil referido no nº 1. Anexo I, Base XXV, nº 3 (concessionária da actividade de transporte) Anexo II, Base XXVII, nº 3 (concessionária da actividade de armazenamento subterrâneo) Anexo III, Base XXVII, nº 3 (concessionária da actividade de recepção, armazenamento e regaseificação) Anexo IV, Base XXVII, nº 3 (concessionária da actividade de distribuição) ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 231/2012, de 26 de outubro ALT. SOFRIDAS POR: Revogado o art. 44.º pelo Decreto-Lei nº 38/2017, de 31de março ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 66/2010, de 11 de junho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 65/2008, de 9 de abril FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 143, I Série REVOGA: Decreto-Lei nº 274-C/93, de 4 de Agosto REVOGA: Decreto-lei nº 274-B/93, de 4 de Agosto REVOGA: Decreto-Lei nº 203/97, de 8 de agosto REVOGA: Decreto-Lei nº 333/91, de 6 de setembro REVOGA: Decreto-Lei nº 32/91, de 16 de janeiro REVOGA: Decreto-Lei nº 33/91, de 16 de janeiro REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 62/2020, de 28 de agosto
8.		Portaria nº 1296/2006, de 22 de Novembro / Ministério da Economia e da Inovação Resumo: Define os requisitos de licenças de distribuição local de gás natural em regime de serviço público através de exploração de redes locais, respectiva transmissão e regime de exploração. Artigo 3º - Pedido da licença: 2 - O pedido referido no número anterior deve incluir: iv) A apresentar o seguro de responsabilidade civil a que se refere o artigo 6º do Decreto-Lei nº 140/2006, de 26 de Julho. Artigo 5º- Conteúdo da licença: 1 - A licença, a emitir pelo ministro responsável pela área da energia, deve conter, nomeadamente: m) O montante mínimo de seguro de responsabilidade civil a constituir; Anexo II - Cláusula 10ª: Seguro de responsabilidade civil FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 225, I Série REVOGADO POR: Portaria nº 1213/2010, de 2 de Dezembro
9.		Gestão de seguros não-vida / Luís Portugal Autor: PORTUGAL, Luís Data Publicação: 2007
10.		La directive MIF et la commercialisation des produits financiers : évolution ou révolution? / Alain Pithon Autor: PITHON, Alain Data Publicação: 2007