Autoriza o alargamento do quadro de accionistas da Companhia Portuguesa de Resseguros, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 151, I Série-A

Autoriza a AXA RÉASSURANCE - Sociedade Anónima de Reasseguros a constituir na zona franca da Região Autónoma da Madeira uma sucursal financeira exterior.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 8, II Série, de 11 de Janeiro de 1994

Autoriza as empresas de Seguros e ou Resseguros e as Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões estabelecidas em Portugal a utilizar a microfilmagem e o disco óptico não regravável para os documentos que, nos termos da lei, Acordo, Tratado ou Convenção e segundo os prazos fixados, devam manter-se em arquivo.

REVOGA: Decreto-Lei nº 295/91, de 16 de Agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 272/96, I Série-A

Autoriza a Companhia Portuguesa de Resseguros, S.A., a alterar os seus Estatutos, de acordo com o projecto que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171/97, II Série de 26 de Julho

Autoriza a Companhia Portuguesa de Resseguros, S.A., a alterar a redacção do nº. 1 do Artigo 5º. do respectivo contrato social.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 198/98, II Série, de 28 de Agosto

É concedida, a partir da data do presente despacho, à European Speciality Reinsurance (Ireland) Limited, autorização para, nos precisos termos do Decreto-Lei nº. 165/81, instalar e dar início ao funcionamento em Portugal de um escritório de representação.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 158, II Série, de 10 de Julho de 2001

Data Publicação: 1995

Determina, ao abrigo do artigo 11º, nº 2, do Decreto-Lei nº 165/81, de 19 de Junho, em conformidade com o despacho de delegação de competências nº 14394/2002, de 13 de Junho, que seja retirada a autorização para funcionamento do escritório de representação em Portugal da resseguradora Hanseatica Rückversicherungs - Aktiengesellschaft

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 258, II Série, de 8 de Novembro de 2002

Estabelece os princípios e os métodos aplicáveis ao cálculo da solvência corrigida de uma empresa de seguros integrada num grupo de seguros, bem como o regime da supervisão complementar das operações intra-grupo.

ALT. SOFRIDAS POR: Foi aditado o n.º 6 do Art.º 3.º e o Art.º 10-A, pela Norma n.º 1/2007 -R, de 18 de Janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: O artigo 16.º revogado pela Norma n.º 11/2008 -R, de 30 de Outubro
REVOGADO POR: Norma n.º 6/2014 -R, de 9 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 48/2002 , Diário da República nº 299, II Série, de 17 de Dezembro de 2002

N., K.
Data Publicação: 2003