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    Código de processo penal : anotado - legislação complementar / M. Maia Gonçalves

    Data Publicação: 2009
    MonografiasMonografias
    Código de processo civil : anotado / anot. Abílio Neto

    Data Publicação: 2009
    MonografiasMonografias
    Comentário do Código de Processo Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque
    ALBUQUERQUE, Paulo Sérgio Pinto de
    Data Publicação: 2009
    MonografiasMonografias
    Código de processo civil : Actualizado de acordo com alterações introduzidas pelo decreto-lei nº 226/2008, de 20-11 / org. BDJUR - Base de Dados Jurídica

    Data Publicação: 2009
    MonografiasMonografias
    Codice dell'assicurazione obligatoria e della responsabilità civile / Anton Aldo Abrugiati ...[et al.]

    Data Publicação: 2009
    MonografiasMonografias
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    Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 192, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Contra-ordenações : anotações ao regime geral / Sérgio Passos

    Data Publicação: 2009
    MonografiasMonografias
    Código de processo civil : anotado / anot. Abílio Neto

    Data Publicação: 2009
    MonografiasMonografias
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    Resolução da Assembleia da República nº 112/2009 / Assembleia da República

    Prorrogação do prazo da entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R., nº 244, I Série, de 18 de Dezembro
    LegislaçãoLegislação
    Código de processo civil : anotado; anot. Wanda Ferraz de Brito, Duarte Romeira de Mesquita

    Data Publicação: 2009
    MonografiasMonografias