
1.		Secret bancaire : évasion fiscale et blanchiment de l'argent en Europe / Alain Buzelay Autor: BUZELAY, Alain Data Publicação: 2001
2.		Planeamento e concorrência fiscal internacional : a política fiscal externa portuguesa (desenvolvimentos recentes) / Rogério M. Fernandes Ferreira Autor: FERREIRA, Rogério Manuel Fernandes Data Publicação: 2002
3.		Planeamento e concorrência fiscal internacional / Ana Paula Dourado...[et al.] Autor: DOURADO, Ana Paula Data Publicação: 2003
4.		Análises de fiscalidade e contabilidade / Rogério Fernandes Ferreira Autor: FERREIRA, Rogério Fernandes Data Publicação: 2006
5.		Resolução da Assembleia da República nº 28/2006 / Assembleia da República Resumo: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento. Artigo 5º - Estabelecimento estável: 6 - Não obstante as disposições precedentes do presente artigo, considera-se que uma empresa de seguros residente de um Estado Contratante, com excepção de resseguros, tem um estabelecimento estável no outro Estado Contratante sempre que, por intermédio de um representante que não seja considerado agente independente nos termos do n.º 7, receba prémios no território desse outro Estado ou segure riscos situados nesse território. Artigo 11º - Juros: 1 - Os juros provenientes de um Estado Contratante e pagos a um residente do outro Estado Contratante podem ser tributados nesse outro Estado. 2 - No entanto, esses juros podem ser igualmente tributados no Estado Contratante de que provêm e de acordo com a legislação desse Estado, mas se o beneficiário efectivo dos juros for um residente do outro Estado Contratante, o imposto assim estabelecido não poderá exceder: a) 5% do montante bruto dos juros provenientes de obrigações ou títulos regular e substancialmente transaccionados num mercado de títulos reconhecido; b) 10% do montante bruto dos juros provenientes: i) De empréstimos concedidos por bancos ou companhias de seguros; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 69, I Série-A
6.		Corporate governance em Portugal Autor: ABREU, Jorge Manuel Coutinho de Data Publicação: 2010
7.		Uncertainty in the theory of public finance / Agnar Sandmo Autor: SANDMO, Agnar Data Publicação: 2010
8.		Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha / org. Jorge Miranda...[et al.] Data Publicação: 2010
9.		Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / org. Diogo Leite de Campos; colab. Alexandre Libório Dias Pereira...[et al.] Data Publicação: 2009
10.		Esboço de quantificação da fraude em Portugal [documento electrónico] / Carlos Pimenta PIMENTA, Carlos Data Publicação: 2009