
1.		Code de la libération des opérations invisibles courantes / Organisation de Coopération et de Développement Économiques Data Publicação: 1988
2.		A parte geral do código das sociedades comerciais / António Caeiro Autor: CAEIRO, António Data Publicação: 1988
3.		Código do IVA : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos Santos Data Publicação: 1988
4.		Código de processo das contribuições e impostos : comentado e anotado / anot. Alfredo José de Sousa, José da Silva Paixão Data Publicação: 1988
5.		Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro / Ministério das Finanças Resumo: Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS). ALT. SOFRIDAS POR: Artigos 27.º-A, 35.º-B, 39.º-A, 45.º-A e 45.º-B, aditados pelo Decreto-Lei nº 159/2009, de 13 de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 292/2009, de 13 de Outubro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 12-A/2010, de 30 de Junho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 80/2003, de 23 de Abril. ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 50/2005, de 30 de Agosto ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 211/2005, de 7 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 238/2006, de 20 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Artigos 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 28.º, 29.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º-A, 36.º, 39.º, 40.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 58.º-A, 68.º, 70.º, 71.º, 72.º e 113.º alterados pelo Decreto-Lei nº 159/2009, de 13 de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 201 -A/2015, de 10 de julho ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 19/2022, de 21 de outubro APLICADO POR: Portaria nº 35/2017, de 19 de janeiro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 277, I Série
6.		Código de processo civil : anotado / anot. Fernando Luso Soares, Duarte Romeira Mesquita, Wanda Ferraz de Brito Data Publicação: 1988