Altera a Lei nº. 127-B/97, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado par 1998).

FONTE INFORMAÇÃO: DR 294/98, I Série-A

Orçamento do Estado para 1999.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 301/98, I Série-A, 5º. Suplemento

Altera a Lei nº. 87-B/98, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1999).

FONTE INFORMAÇÃO: DR 302/99, I Série-A, Suplemento

Orçamento do Estado para 2001.
Alterado pela Lei nº 85/2001, de 4 de Agosto.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 299, I Série-A, 2º. Suplemento

Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2001.

ALT.PRODUZIDAS EM: O artigo 32.º suspende a aplicação do regime previsto nos nºs 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei nº 503/99, de 20 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 54, I Série-A

Primeira alteração à Lei nº. 30-C/2000, de 29 de Dezembro, "Orçamento do Estado para 2001".

FONTE INFORMAÇÃO: DR 180, I Série-A

Orçamento do Estado para 2002

FONTE INFORMAÇÃO: DR 298, 2º Suplemento, I Série-A

Segunda Alteração à Lei nº 30-C/2000, de 29 de Dezembro - Orçamento do Estado para 2001.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 6, I Série A

Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2002

FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 27, I Série-A

De ter sido rectificada a Lei nº 109-B/2001 - Orçamento do Estado para 2002, publicada no D.R. nº 298, I Série-A, de 27 de Dezembro de 2001

FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 55, I Série-A