| 1. | Resolução de 12 de Abril de 1990 / Conselho de MinistrosResumo: Nomeia o licenciado José Francisco Leitão de Carvalho para o cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, II Série, de 28 de Abril |  | |
| 2. | Despacho Normativo nº 12/90, de 17 de JaneiroResumo: Estabelece as taxas a favor do Instituto de Seguros de Portugal a liquidar pelas Seguradoras e Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões para o ano de 1990, relativas aos seguros directos do ramo Vida e aos seguros directos dos restantes ramos. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 36, I Série, de 12 de Fevereiro | | |