1. | | Resumo: Altera as apólices uniformes de acordo com o novo regime legal de pagamento dos prémios, aprovado pelo Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho, e dá nova redacção ao nº 2 da Norma nº 4/1999-R, de 29 de Abril ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 14/1999 -R, de 16 de Dezembro ALT.PRODUZIDAS EM: nova redacção ao n.º 2 da Norma n.º 4/1999 -R, de 29 de Abril ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 4/1996 -R, de 1 de Fevereiro ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 21/1995 -R, de 20 de Outubro ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 23/1995 -R, de 20 de Outubro ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/1998 -R, de 4 de Setembro ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 5/2000 -R, de 24 de Maio ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 19/1995 -R, de 6 de Outubro ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/1999 -R, de 8 de Novembro FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 32/2000, Diário da República nº 276, II Série, de 29 de Novembro de 2000 REVOGADO POR: Norma n.º 4/2009 -R, de 19 de Março, por força da revogação das Normas Regulamentares que alterava | |