
1.		Das cauções marítimas : estudo sobre arresto, fiança, depósito, penhor, hipoteca e privilégios em navios, carga e frete : com o comentário e texto das convenções de 10 de Abril de 1926 sobre hipotecas e privilégios e de 25 de Agosto de 1924 sobre a limitação das responsabilidades dos armadores / António Viegas Calçada Autor: CALÇADA, António Viegas Data Publicação: 1932
2.		A acção executiva / José Lebre de Freitas Autor: FREITAS, José Lebre de Data Publicação: 1993
3.		A acção executiva : à luz do código revisto / José Lebre de Freitas Autor: FREITAS, José Lebre de Data Publicação: 1997
4.		Le droit des sûretés / Gregoire, Michèle ...[et al.]; dir. cient. Anne-Marie Stranart ; sínt. Ernest Krings Data Publicação: 1992
5.		O concurso de credores / Salvador da Costa Autor: COSTA, Salvador da Data Publicação: 1998
6.		Decreto-Lei nº 225/80, de 12 de Julho Resumo: Seguro de responsabilidade civil do prestamista por perda ou extravio dos objectos dados em penhor. Dá nova redacção ao artigo 13º do Decreto-Lei nº 17766, de 17 de Dezembro de 1929 (não instituia a obrigatoriedade do seguro) FONTE INFORMAÇÃO: DR 159, I Série REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 365/99, de 17 de Setembro
7.		Decreto-Lei nº 341/85, de 22 de Agosto Resumo: Regula o exercício da indústria de empréstimos sobre penhores - Seguro de responsabilidade civil do prestamista. Altera o artigo 13º do Decreto com força de Lei nº 17766, de 17 de Dezembro de 1929, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 225/80, de 12 de Julho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 192, I Série REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 365/99, de 17 de Setembro
8.		Decreto-Lei nº 365/99, de 17 de Setembro / Ministério das Finanças Resumo: Estabelece o regime jurídico do acesso, do exercício e da fiscalização da actividade de prestamista. Capítulo IV - Dos Seguros Artigo 32º - Obrigação específica de indemnizar Artigo 33º - Seguro obrigatório. FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 218/99, I Série-A REVOGA: Decretos-Leis nº 225/80, de 12 de Julho e Decreto-Lei nº 341/85, de 22 de Agosto. REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 160/2015, de 11 de agosto
9.		Manual de direito bancário / António Menezes Cordeiro Autor: CORDEIRO, António Menezes Data Publicação: 2001
10.		A acção executiva : à luz do código revisto / José Lebre de Freitas Autor: FREITAS, José Lebre de Data Publicação: 2001