HAIRAULT, Jean-Olivier
Data Publicação: 1991

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção de utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 323/2001, de 17 de Dezembro
REVOGADO POR: Lei nº 11/2004, de 27 de Março
RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 231/93, de 30 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 217, I Série-A

Revê o regime de instalação e funcionamento das instituições financeiras nas zonas off-shore.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 10, I Série-A

Altera o Decreto-Lei nº 276/94, de 2 de Novembro, diploma que consagra o regime jurídico das imstituições de investimento colectivo em valores mobiliários, e o Decreto-Lei nº 294/95, de 17 de Novembro, diploma que consagra o regime jurídico das instituições de investimento colectivo em valores imobiliários

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 294/95, de 17 de Novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 276/94, de 2 de Novembro
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 252/2003, de 17 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 274/97, I Série-A

Delegação de competências no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças : 1.9 - Instituto de Seguros de Portugal (ISP)

FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 145, II Série, de 26 de Junho de 2002

Introduz alterações ao regime constante dos avisos nº 12/92 e 3/95, publicados no Diário da República, 2ª série, respectivamente de 29 de Dezembro de 1992 e de 30 de Junho de 1995

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, I Série-B

Rectifica o anterior Aviso do Banco de Portugal nº 4/2002, relativo ao tratamento prudencial das participações financeiras detidas por instituições de crédito e sociedades financeiras, publicado no Diário da República, nº 144, 1ª Série-B, de 25 de Junho de 2002

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 191, I Série-B

Cria as instituições financeiras de crédito

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 192, I Série-A

Aquisição, por instituições de crédito, de participações em outras instituições de crédito com sede no estrangeiro ou em instituições financeiras que representam determinados valores

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, I Série-B, de 15 de Janeiro de 2003

Constituição de filiais de instituições de crédito e sociedades financeiras em países que não sejam membros da Comunidade Europeia

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, I Série-B, de 15 de Janeiro de 2003