1. | Introdução ao direito e à política do consumo / Jorge Pegado LizAutor: LIZ, Jorge Pegado Data Publicação: 1999 Data Publicação: 1999 | ||
2. | Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 97/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados a distância, regula os contratos ao domicílio e equiparados, as vendas automáticas e as vendas especiais esporádicas e estabelece modalidades proibidas de vendas de bens ou de prestação de serviços. FONTE INFORMAÇÃO: DR 97, I Série-A | ||
3. | A actividade seguradora na Internet : Alguns Aspectos / Catarina Figueiredo CardosoAutor: CARDOSO, Catarina Figueiredo Data Publicação: 2002-08-30 Data Publicação: 2002 | ||
4. | Directiva 2002/65/CE, de 23 de Setembro de 2002 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores e que altera as Directivas 90/619/CEE do Conselho, 97/7/CE e 97/27/CE.
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5. | Lei nº 24/96, de 31 de Julho / Assembleia da RepúblicaResumo: Estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 10/2013, 28 de janeiro de 2013 | ||
6. | Lei nº 67/98, de 26 de Outubro / Assembleia da RepúblicaResumo: Transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 247/98, I Série | ||
7. | Minimum harmonization for the completion of the internal market? : the example of consumer sales law / Peter RottAutor: ROTT, Peter Data Publicação: 2003 | ||
8. | A protecção do consumidor de seguros / Luís Silveira RodriguesAutor: RODRIGUES, Luís Silveira Data Publicação: 2001 | ||
9. | Breve análise sobre comportamentos de reclamação dos consumidores de seguros / Rui FidalgoAutor: FIDALGO, Rui Data Publicação: 2004 Data Publicação: 2004 | ||
10. | Directiva 98/27/CE, de 19 de Maio de 1998 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores. ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2002/65/CE, de 23 de Setembro de 2002 |