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Norma n.º 12/2016 -R, de 17 de novembro
Aprova as condições gerais uniformes do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas para a Região Autónoma da Madeira.
ALT. SOFRIDAS POR:
Norma nº 6/2017 -R, de 4 de outubro
ALT. SOFRIDAS POR:
Norma n.º 1/2022 -R, de 8 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO:
Diário da República nº 230, II Série, Parte E, de 30 de novembro de 2016
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Normas
Norma n.º 6/2017 -R, de 4 de outubro
Altera as condições gerais uniformes do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas a adotar pelas empresas de seguros que subscrevam este seguro na Região Autónoma da Madeira, nos termos do Sistema de Seguros Agrícolas.
ALT.PRODUZIDAS EM:
Norma nº 12/2016 -R, de 17 de novembro
FONTE INFORMAÇÃO:
Diário da República nº 200, II Série, Parte E, de 17 de outubro de 2017
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Normas
Norma n.º 1/2022 -R, de 8 de fevereiro
Aprova as condições gerais uniformes do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas para a Região Autónoma da Madeira.
ALT.PRODUZIDAS EM:
Norma nº 12/2016 -R, de 17 de novembro
FONTE INFORMAÇÃO:
Diário da República nº , II Série, Parte E, de de de 2022
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