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    Dados para exportação
    BERR, Claude-J.
    Data Publicação: 1995
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1996
    MonografiasMonografias
    DICKSON, G.C.A.
    Data Publicação: 1997
    MonografiasMonografias
    HOHLFELD, Knut
    Data Publicação: 1998
    AnalíticosAnalíticos
    AnalíticosAnalíticos
    MonografiasMonografias

    Determina que continuem a ser desempenhados pela Inspecção de Seguros os serviços respeitantes aos seguros contra desastres no trabalho que se encontravam a seu cargo à data do
    Decreto-Lei nº 23053.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 151, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Cria a Comssão de Seguros de Guerra, organismo dependente do Ministério das Finanças, de administração e funcionamento autónomos, com personalidade jurídica e funções oficiais.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 185, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Introduz algumas modificações no Decreto-Lei nº 31454, de 11 de Agosto de 1941, que cria a Comissão de Seguros de Guerra.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 62, I Série
    LegislaçãoLegislação