
1.		Livro branco do turismo / coord. Direcção Geral do Turismo Data Publicação: 1991
2.		Legislação turística : comentada / Paula Quintas Autor: QUINTAS, Paula Data Publicação: 1994
3.		European travel law / ed. Zahd Yaqub, Becket Bedford; forew. Michael Lipton Autor: YAQUB, Zahd Data Publicação: 1997
4.		Despacho nº 23113/99 (2ª. Série), do Ministro das Finanças, de 1 de Setembro Resumo: Determina que as despesas com a celebração de contratos de seguro de viagens e acidentes pessoais no âmbito das actividades recreativo-culturais, nomeadamente colónias de férias e turismo social, prosseguidas pelos serviços sociais da administração central, consideram-se abrangidas pelo requisito da excepcionalidade previsto no artigo 19º. , nº. 1, do Decreto-Lei nº. 197/99, de 8 de Junho. FONTE INFORMAÇÃO: DR 277/99, II Série, de 27 de Novembro
5.		Colectânea de legislação de consumo / José Júlio Reis Silva, Pedro Quartim Graça; coord. José Faísca Autor: SILVA, José Reis Silva Data Publicação: 2001
6.		L'assicurazione obbligatoria nel diporto e nel turismo nautico / Michele Grigoli Autor: GRIGOLI, Michele Data Publicação: 2004
7.		Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de Março / Ministério da Economia e da Inovação Resumo: Aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos Artigo 59º, nº 1 ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 15/2014, de 23 de janeiro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 186/2015, de 15 de Maio ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 80/2017, 30 de junho, na versão republicada pelo Decreto-Lei nº 186/2015, de 3 de setembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 48, I Série
8.		Decreto-Lei nº 108/2009, de 15 de Maio / Ministério da Economia e da Inovação Resumo: Estabelece as condições de acesso e de exercício da actividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos. Artigo 27º - Seguros obrigatórios Artigo 28º - Causas de exclusão ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 186/2015, de 15 de Maio ALT.PRODUZIDAS EM: Os artigos 1.º e 2.º do Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei nº 21/2002 de 31 de Janeiro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 94, I Série REVOGA: Os artigos 3º a 15º, 29º a 32º e os anexos i e ii do Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei nº 21/2002 de 31 de Janeiro REVOGA: Decreto-Lei nº 204/2000, de 1 de Setembro
9.		Decreto-Lei nº 228/2009, de 14 de Setembro / Ministério da Economia e da Inovação Resumo: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de Março, que aprovou o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos. ALT. SOFRIDAS POR: Repristinado o art. 24.º do Decreto-Lei nº 39/2008 de 7 março, na redação do presente diploma, pelo Decreto-Lei nº 80/2017, de 30 de junho ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de Março FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 178, I Série
10.		Cuestionario al cambio climático, XIII Congresso Mundial de AIDA, París 2010 : la respuesta española / Grupo de Trabajo Internacional de AIDA. Nuevas Tecnologías, Prevención y Seguro Data Publicação: 2009